TRE-PB barra candidatura de Dinho Dowsley a deputado estadual
11/09/2026
(Foto: Reprodução) TRE-PB barra candidatura de Dinho Dowsley a deputado estadual
CMJP/Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu barrar a candidatura de Dinho Dowsley (MDB), candidato a deputado estadual e atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. A decisão é desta sexta-feira (11).
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A determinação atende a uma recomendação pela impugnação da candidatura de Dinho Dowsley feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O processo corre em segredo de Justiça e cabe recurso.
Em nota enviada para a Rede Paraíba, a defesa de Dinho Dowsley disse recorrerá ao TSE após indeferimento de registro. A defesa disse ainda que "Dinho é elegível, a decisão é provisória, inconstitucional e será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", além de dizer que "a decisão não encontra respaldo constitucional e afronta o regramento eleitoral vigente".
De acordo com o desembargador presidente do TRE-PB, Márcio Murilo informou que votaram pelo indeferimento da candidatura o desembargador João Benedito e os juízes Rodrigo Marques e Giovana Mayer. O juiz Rodrigo Clemente votou pelo deferimento.
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Argumentos do MPE
Para pedir o indeferimento da candidatura, o MPE aponta como fundamento o artigo 17 da Constituição Federal, que estabelece restrições à participação política de integrantes ou pessoas apoiadas por grupos paramilitares e organizações armadas.
O Ministério Público aponta que a regra constitucional também alcançaria pessoas vinculadas ou apoiadas por facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.
Também conforme o órgão, o pedido fundamentou-se em elementos de um processo penal no qual o vereador é investigado, decorrente da Operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal, a operação investigou um suposto esquema de aparelhamento de facções criminosas na gestão municipal de João Pessoa com atuação relacionada às Eleições 2024.
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